Não. O programa propõe um modelo de gestão escolar de excelência direcionado para escolas com baixo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e com alunos em situação de vulnerabilidade social.
A Escola Cívico-Militar é mais uma alternativa a contribuir com a qualidade do ensino na educação básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro, com a melhoria do ambiente e da convivência escolar.

Não. Os militares atuam como colaboradores da gestão e da organização escolar, são apoiadores das ações desenvolvidas pela escola com atuação mais
expressiva na área educacional e nas atividades extraclasses sob a liderança do Diretor(a) da Escola.
Portanto, não é a imposição da cultura militar comumente chamada de militarização. Não é ronda ostensiva. Não é assumir a direção da escola, nem
ocupar as funções dos profissionais de educação.

Não. A escola tem autonomia para a elaboração do seu projeto políticopedagógico conforme as orientações emitidas pela Seduc. Além disso, a escola
continuará respeitando a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e demais normativos da educação nacional e estadual.

Não. Os militares não atuarão em sala de aula e nem ocuparão cargos dos profissionais da educação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e
outras legislações educacionais.
Eles atuarão como apoio no acolhimento e preparo dos alunos na entrada dos turnos, no intervalo de aulas e nos períodos de encerramento dos turnos.
Colaborarão também nos projetos educativos extraclasses e na busca ativa dos alunos.

Sim. A implantação do programa é realizada obedecendo aos princípios democráticos por meio de consulta pública de todos os segmentos que compõem a equipe escolar, pais e responsáveis, professores, alunos e funcionários. Neste sentido, só poderá ser implantado mediante a aprovação da comunidade escolar.

Não. A escola atuará considerando os princípios da educação pública, portanto não haverá seleção de alunos para acesso e permanência nas unidades escolares.
Os critérios utilizados para a escolha da escola estabelecem que sejam unidades escolares de baixo IDEB e que tenham alunos em situação de vulnerabilidade social. É nesta realidade que o programa pretende contribuir na melhoria da qualidade educacional.

Sim. O programa prevê a utilização de uniforme, cujo modelo ainda não foi definido pela Seduc. Considerando a experiência de outros entes federativos, o uso do uniforme tem contribuído para a formação de uma identidade própria e para o senso de pertencimento dos alunos.

Sim. A Seduc oferecerá capacitação para os militares com o objetivo de adaptá-los às diretrizes do programa.

Não. O programa tem como objetivo dar mais protagonismo ao professor como gestor de classe e do seu tempo em sala de aula. O programa traz o militar
como um suporte que auxilia os professores e alunos promovendo uma organização mais efetiva e harmônica entre os alunos difundindo valores humanos e cívicos que impactam diretamente no processo ensino-aprendizagem.

Não, o programa não altera a situação funcional e carreira, benefícios e salários dos servidores, pois a escola manterá a mesma estrutura administrativa e funcional.

Não, os professores seguem inseridos nas jornadas de trabalho em que estão trabalhando.

Não, a escola seguirá rigorosamente os critérios estabelecidos em legislação para escolas regulares.

A relação será de colaboração, no sentido de apoiar as atividades extraclasses sem interferir nas funções pedagógicas dos docentes.

O programa visa melhorar o ambiente escolar através da disciplina e organização trazida pelos militares da reserva, o que pode resultar em um ambiente mais propício ao ensino e aprendizado.

Os militares irão colaborar com os Agentes de Organização Escolar nas atividades relacionadas ao funcionamento das escolas, sem interferir nas atribuições específicas destes profissionais.

Os servidores podem pleitear remoção de unidade escolar participando de concurso de remoção promovido pela Pasta para titulares de cargo.

Não, pois a contratação temporária é realizada para suprir déficit docente em todas as escolas estaduais.

Sim, exceto as unidades escolares que ofertam ensino noturno, rurais, indígenas, quilombolas, conveniadas, ou possuem gestão compartilhada entre Estado e Municípios.